Rescisão indireta: quando o trabalhador pode “demitir” a empresa?

Entenda o que é rescisão indireta, em quais situações do art. 483 da CLT ela pode ser discutida e por que é importante buscar orientação antes de sair.

A rescisão indireta é a chamada “justa causa do empregador”. Ela ocorre quando a empresa descumpre gravemente suas obrigações e o trabalhador pede à Justiça do Trabalho que reconheça o fim do contrato por culpa do empregador.

Situações previstas no art. 483 da CLT

  • Exigir serviços superiores às forças do trabalhador, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;
  • Tratar o empregado com rigor excessivo;
  • Expor o trabalhador a perigo manifesto de mal considerável;
  • Descumprir as obrigações do contrato, como atrasar salários ou deixar de depositar o FGTS;
  • Praticar ato lesivo à honra e à boa fama do empregado ou de pessoas da família;
  • Praticar ofensas físicas, salvo legítima defesa;
  • Reduzir o trabalho de forma a afetar sensivelmente o salário, nos casos de pagamento por peça ou tarefa.

O que acontece se for reconhecida

Quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador pode receber as verbas de uma dispensa sem justa causa, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e demais valores devidos.

Cuidado antes de sair

Deixar o trabalho sem orientação pode ser interpretado como pedido de demissão ou abandono de emprego, o que muda os direitos. Em geral, o tema depende de provas e de uma análise cuidadosa do caso, inclusive para decidir o melhor momento de agir.

Provas que costumam ajudar

  • Mensagens, e-mails e áudios sobre atrasos de salário, ordens ou ofensas;
  • Extrato do FGTS mostrando meses sem depósito;
  • Contracheques e comprovantes de pagamento;
  • Nomes de colegas que presenciaram os fatos.

Conteúdo informativo, atualizado em 12 de novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras podem mudar e cada situação depende dos fatos e das provas existentes.