Entre em Contato
A rescisão indireta é a chamada “justa causa do empregador”. Ela ocorre quando a empresa descumpre gravemente suas obrigações e o trabalhador pede à Justiça do Trabalho que reconheça o fim do contrato por culpa do empregador.
Situações previstas no art. 483 da CLT
- Exigir serviços superiores às forças do trabalhador, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;
- Tratar o empregado com rigor excessivo;
- Expor o trabalhador a perigo manifesto de mal considerável;
- Descumprir as obrigações do contrato, como atrasar salários ou deixar de depositar o FGTS;
- Praticar ato lesivo à honra e à boa fama do empregado ou de pessoas da família;
- Praticar ofensas físicas, salvo legítima defesa;
- Reduzir o trabalho de forma a afetar sensivelmente o salário, nos casos de pagamento por peça ou tarefa.
O que acontece se for reconhecida
Quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador pode receber as verbas de uma dispensa sem justa causa, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e demais valores devidos.
Cuidado antes de sair
Deixar o trabalho sem orientação pode ser interpretado como pedido de demissão ou abandono de emprego, o que muda os direitos. Em geral, o tema depende de provas e de uma análise cuidadosa do caso, inclusive para decidir o melhor momento de agir.
Provas que costumam ajudar
- Mensagens, e-mails e áudios sobre atrasos de salário, ordens ou ofensas;
- Extrato do FGTS mostrando meses sem depósito;
- Contracheques e comprovantes de pagamento;
- Nomes de colegas que presenciaram os fatos.
Conteúdo informativo, atualizado em 12 de novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras podem mudar e cada situação depende dos fatos e das provas existentes.