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Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
Um acidente no trajeto, na empresa ou uma doença ligada ao trabalho podem gerar efeitos na saúde, na renda e no emprego. Conhecer os caminhos ajuda a não perder prazos e provas.
Pontos importantes
- CAT: a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho. Se não emitir, outras pessoas ou entidades também podem fazê-lo;
- Benefício previdenciário: o INSS pode reconhecer o afastamento como acidentário;
- Estabilidade: após a cessação do auxílio por acidente de trabalho, em regra há estabilidade de 12 meses no emprego (art. 118 da Lei 8.213/91);
- Doenças ocupacionais: problemas de coluna, ombro, audição e saúde mental podem ter relação com o trabalho e exigem análise médica e perícia.
Documentos que ajudam
- Atestados, laudos, exames e receitas;
- CAT e comunicações do INSS;
- Descrição das tarefas e do ambiente de trabalho.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Cada situação depende dos fatos e das provas existentes.