Acidente de trabalho e doenças ocupacionais

Um acidente no trajeto, na empresa ou uma doença ligada ao trabalho podem gerar efeitos na saúde, na renda e no emprego. Conhecer os caminhos ajuda a não perder prazos e provas.

Pontos importantes

  • CAT: a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho. Se não emitir, outras pessoas ou entidades também podem fazê-lo;
  • Benefício previdenciário: o INSS pode reconhecer o afastamento como acidentário;
  • Estabilidade: após a cessação do auxílio por acidente de trabalho, em regra há estabilidade de 12 meses no emprego (art. 118 da Lei 8.213/91);
  • Doenças ocupacionais: problemas de coluna, ombro, audição e saúde mental podem ter relação com o trabalho e exigem análise médica e perícia.

Documentos que ajudam

  • Atestados, laudos, exames e receitas;
  • CAT e comunicações do INSS;
  • Descrição das tarefas e do ambiente de trabalho.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Cada situação depende dos fatos e das provas existentes.