Verbas rescisórias e FGTS

Ao fim do contrato, o trabalhador pode ter direito a diversas verbas. Nem sempre o valor pago na rescisão está completo, e vale conferir cada item.

O que costuma fazer parte da rescisão

  • Saldo de salário dos dias trabalhados;
  • Aviso prévio (trabalhado ou indenizado), quando devido;
  • Férias vencidas e proporcionais, com 1/3;
  • 13º salário proporcional;
  • Saque do FGTS e multa de 40% em dispensa sem justa causa, conforme o caso.

Pontos de atenção

  • O pagamento das verbas deve ocorrer em até 10 dias após o término do contrato (art. 477, §6º, da CLT);
  • O empregador deve depositar 8% do salário por mês no FGTS. Vale conferir o extrato para ver se há meses sem depósito;
  • Descontos indevidos ou diferenças entre o que foi combinado e o que foi pago podem ser analisados.

Como se preparar para a conversa

  • Termo de rescisão e comprovantes de pagamento;
  • Extrato do FGTS (aplicativo FGTS ou Caixa);
  • Contracheques e carteira de trabalho.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Cada situação depende dos fatos e das provas existentes.