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Reconhecimento de vínculo empregatício
Trabalhar todos os dias, receber ordens e ser pago pelo serviço, mas sem registro na carteira, é uma situação mais comum do que parece. A lei trabalhista olha para a realidade do dia a dia, e não apenas para o que está escrito em um contrato.
Quando pode existir vínculo de emprego?
A CLT (art. 3º) aponta características que costumam ser analisadas em conjunto:
- Pessoalidade: o serviço é feito por você mesmo, e não por qualquer pessoa no seu lugar;
- Não eventualidade: o trabalho é habitual, e não esporádico;
- Onerosidade: há pagamento pelo trabalho;
- Subordinação: existem ordens, horários e cobrança de resultados por parte de quem contrata.
Situações em que as pessoas nos procuram
- Trabalho sem carteira assinada;
- Contratação como “PJ”, MEI ou autônomo, mas com rotina de empregado;
- Carteira assinada por valor menor do que o salário realmente recebido;
- Trabalho doméstico ou de cuidado sem registro.
O que pode ajudar a reunir
- Conversas de WhatsApp com ordens, escalas e horários;
- Comprovantes de pagamento ou transferências;
- Fotos, crachás, uniformes e mensagens do trabalho;
- Nomes de colegas que possam confirmar a rotina.
Prazo
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com ação, podendo discutir direitos dos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento (art. 7º, XXIX, da Constituição). Por isso, procurar orientação cedo costuma ser importante.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Cada situação depende dos fatos e das provas existentes.