Horas extras e adicional noturno

Trabalhar além da jornada e não receber corretamente por isso é um dos motivos mais frequentes de dúvidas trabalhistas.

Horas extras

  • Até meados de dezembro de 2026, a jornada regular é, em regra, de até 8 horas por dia e 44 horas por semana (veja o aviso abaixo sobre a redução prevista);
  • As horas que passam disso devem ser pagas com acréscimo de, no mínimo, 50% (art. 7º, XVI, da Constituição), ou compensadas conforme regras válidas de banco de horas ou acordo;
  • Também podem ser discutidos intervalos não concedidos, trabalho em feriados e horas “fora do cartão”.

Atenção a mudanças na jornada: a Emenda Constitucional 141/2026 prevê a redução gradual da jornada semanal, com 42 horas a partir de meados de dezembro de 2026 e 40 horas um ano depois, além de mais um dia de repouso semanal. As regras de transição ainda estão em discussão, então confira sempre a situação atual antes de tomar decisões.

Adicional noturno

  • Em geral, trabalho entre 22h e 5h gera adicional de 20% sobre a hora diurna (art. 73 da CLT);
  • Nesse período, a hora é considerada de 52 minutos e 30 segundos.

Registros que ajudam

  • Cartões de ponto, escalas e mensagens com horários;
  • Contracheques que mostrem se houve pagamento de horas extras;
  • Aplicativos de ponto e prints de sistemas da empresa.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Cada situação depende dos fatos e das provas existentes.