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O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada. A empresa deve depositar todo mês, em conta vinculada, 8% da remuneração (Lei 8.036/1990). Quando isso não acontece, o valor pode ser cobrado.
Como conferir
- Pelo aplicativo FGTS, da Caixa, ou pelo site da Caixa, com o seu CPF;
- Compare mês a mês os depósitos com o período em que você trabalhou;
- Observe se há meses sem depósito ou valores menores do que 8% do salário.
O que pode ser cobrado
- Os depósitos que deixaram de ser feitos, com os acréscimos previstos em lei;
- A multa de 40% em dispensa sem justa causa, calculada sobre todo o FGTS devido;
- A falta reiterada de depósito pode, conforme o caso, ser discutida também como descumprimento grave do contrato.
Prazo
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo para cobrar FGTS não depositado é de 5 anos. Por isso, não vale deixar a conferência para depois.
O que fazer
- Tire o extrato do FGTS e guarde uma cópia;
- Reúna contracheques e a carteira de trabalho;
- Procure orientação para avaliar o caminho mais adequado ao seu caso.
Conteúdo informativo, atualizado em 12 de novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras podem mudar e cada situação depende dos fatos e das provas existentes.