Entre em Contato
Os valores e direitos na saída do emprego mudam conforme o tipo de desligamento. Entender em qual situação você se encaixa é o primeiro passo para conferir se a rescisão está completa.
Dispensa sem justa causa
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- Aviso prévio de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011), trabalhado ou indenizado;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas, se houver, e proporcionais, com acréscimo de 1/3;
- Depósito do FGTS do mês, multa de 40% sobre o saldo e saque do FGTS;
- Possibilidade de requerer o seguro-desemprego, se cumpridos os requisitos, no prazo de 7 a 120 dias após a dispensa.
Pedido de demissão
- Saldo de salário, 13º proporcional e férias (vencidas e proporcionais) com 1/3;
- Em regra, sem multa de 40%, sem saque do FGTS e sem seguro-desemprego;
- O aviso prévio deve ser cumprido ou pode ser descontado, conforme o caso.
Dispensa por justa causa
- Saldo de salário e férias vencidas, se houver, com 1/3;
- Em regra, sem aviso prévio, sem 13º proporcional, sem férias proporcionais, sem multa e sem saque do FGTS;
- Como a justa causa é uma penalidade grave, é possível discutir se ela foi aplicada corretamente.
Acordo entre empregado e empresa
A CLT (art. 484-A) permite a rescisão por acordo, com pagamento de metade do aviso prévio, 20% de multa do FGTS e saque de até 80% do saldo, sem direito a seguro-desemprego. As demais verbas são pagas por inteiro.
Prazo para pagamento
A empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias contados do término do contrato (art. 477, §6º, da CLT). Vale conferir o termo de rescisão e o extrato do FGTS para ver se tudo foi pago e depositado.
Quando procurar orientação
- Se os valores recebidos parecem menores do que deveriam;
- Se você assinou algo sem entender;
- Se a justa causa foi aplicada e você discorda;
- Se havia horas extras, FGTS ou outros direitos não pagos durante o contrato.
Conteúdo informativo, atualizado em 12 de novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras podem mudar e cada situação depende dos fatos e das provas existentes.