Fui demitido: quais são os meus direitos?

Entenda o que costuma ser devido na demissão sem justa causa, no pedido de demissão, na justa causa e no acordo, e o prazo para receber a rescisão.

Os valores e direitos na saída do emprego mudam conforme o tipo de desligamento. Entender em qual situação você se encaixa é o primeiro passo para conferir se a rescisão está completa.

Dispensa sem justa causa

  • Saldo de salário dos dias trabalhados;
  • Aviso prévio de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011), trabalhado ou indenizado;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas, se houver, e proporcionais, com acréscimo de 1/3;
  • Depósito do FGTS do mês, multa de 40% sobre o saldo e saque do FGTS;
  • Possibilidade de requerer o seguro-desemprego, se cumpridos os requisitos, no prazo de 7 a 120 dias após a dispensa.

Pedido de demissão

  • Saldo de salário, 13º proporcional e férias (vencidas e proporcionais) com 1/3;
  • Em regra, sem multa de 40%, sem saque do FGTS e sem seguro-desemprego;
  • O aviso prévio deve ser cumprido ou pode ser descontado, conforme o caso.

Dispensa por justa causa

  • Saldo de salário e férias vencidas, se houver, com 1/3;
  • Em regra, sem aviso prévio, sem 13º proporcional, sem férias proporcionais, sem multa e sem saque do FGTS;
  • Como a justa causa é uma penalidade grave, é possível discutir se ela foi aplicada corretamente.

Acordo entre empregado e empresa

A CLT (art. 484-A) permite a rescisão por acordo, com pagamento de metade do aviso prévio, 20% de multa do FGTS e saque de até 80% do saldo, sem direito a seguro-desemprego. As demais verbas são pagas por inteiro.

Prazo para pagamento

A empresa deve pagar as verbas rescisórias em até 10 dias contados do término do contrato (art. 477, §6º, da CLT). Vale conferir o termo de rescisão e o extrato do FGTS para ver se tudo foi pago e depositado.

Quando procurar orientação

  • Se os valores recebidos parecem menores do que deveriam;
  • Se você assinou algo sem entender;
  • Se a justa causa foi aplicada e você discorda;
  • Se havia horas extras, FGTS ou outros direitos não pagos durante o contrato.

Conteúdo informativo, atualizado em 12 de novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. As regras podem mudar e cada situação depende dos fatos e das provas existentes.